terça-feira, 19 de março de 2013
Defensoria pede R$ 10 mi por danos no caso Pinheirinho
Defensoria pede R$ 10 mi por danos no caso Pinheirinho
Pouco mais de um ano depois de uma das maiores reintegrações de posse do País, que retirou cerca de 1,6 mil famílias...
Pouco
mais de um ano depois de uma das maiores reintegrações de posse do
País, que retirou cerca de 1,6 mil famílias do bairro de Pinheirinho, em
São José dos Campos (SP), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo
entrou na Justiça para pedir R$ 10 milhões de indenização por danos
morais coletivos. O dinheiro, de acordo com a instituição, iria para o
fundo de direitos difusos e coletivos, de âmbito nacional. A defensoria
pede ainda que os moradores da região, que foram retirados de suas
casas, recebam tratamento psicológico e sejam reinseridos em programas
sociais, laborais e de qualificação profissional.
Em janeiro de 2012, as quase 8 mil pessoas que viviam no terreno de 1,3 milhão de metros quadrados foram desalojadas por policiais militares. O terreno pertencia à massa falida da empresa Selecta Comércio e Indústria, do investidor Naji Nahas.
A Defensoria ajuizou ação civil pública contra o Estado de São Paulo, o município de São José dos Campos e a massa falida da Selecta. Os pedidos passam ainda pela retirada dos resíduos sólidos que se encontram no terreno desocupado e pela retratação pública do Estado e do município.
Além da ação pública, a Defensoria já entrou com aproximadamente 1.050 processos de indenização por danos materiais para as famílias removidas. Estas ações foram propostas logo após a desocupação, quando os moradores relataram abusos por parte dos policiais e reclamaram de prejuízos. "Medidas devem ser efetivadas de modo a amenizar parte dos grandes efeitos perpetrados pelo Estado de São Paulo, franqueando aos moradores do Pinheirinho alternativas para que possam integrar-se novamente ao seio social da cidade, e ainda para reduzir os danos psicológicos causados às crianças e aos adolescentes vítimas do assédio moral e da violência decorrente dos atos de reintegração", diz a ação.
Para reduzir os reflexos psicológicos da desocupação, a defensoria pede que a massa falida da Selecta custeie um programa voltado para pais e crianças, a ser implementado pelo município de São José dos Campos. Além disso, o pedido é para que a massa falida arque com os custos de programas governamentais destinados à qualificação profissional, à geração de renda e à reinserção laboral dos antigos moradores do Pinheirinho.
A maioria das pessoas que buscou a defensoria na época (67,4%) disse ter precisado se instalar em abrigos provisórios. Além disso, 23,7% disseram ter sido vítimas de armas de baixa letalidade, 34% afirmaram que suas residências foram destruídas durante a ocupação e 8% que tiveram as casas arrombadas. A ação é assinada pelos defensores públicos Jairo Salvador de Souza, Sabrina Nasser de Carvalho, Ana Carvalho de Moraes, Anaí Arantes Rodrigues, Carolina Nunes Pannain e Douglas Tadashi Magami e tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos.
Em janeiro de 2012, as quase 8 mil pessoas que viviam no terreno de 1,3 milhão de metros quadrados foram desalojadas por policiais militares. O terreno pertencia à massa falida da empresa Selecta Comércio e Indústria, do investidor Naji Nahas.
A Defensoria ajuizou ação civil pública contra o Estado de São Paulo, o município de São José dos Campos e a massa falida da Selecta. Os pedidos passam ainda pela retirada dos resíduos sólidos que se encontram no terreno desocupado e pela retratação pública do Estado e do município.
Além da ação pública, a Defensoria já entrou com aproximadamente 1.050 processos de indenização por danos materiais para as famílias removidas. Estas ações foram propostas logo após a desocupação, quando os moradores relataram abusos por parte dos policiais e reclamaram de prejuízos. "Medidas devem ser efetivadas de modo a amenizar parte dos grandes efeitos perpetrados pelo Estado de São Paulo, franqueando aos moradores do Pinheirinho alternativas para que possam integrar-se novamente ao seio social da cidade, e ainda para reduzir os danos psicológicos causados às crianças e aos adolescentes vítimas do assédio moral e da violência decorrente dos atos de reintegração", diz a ação.
Para reduzir os reflexos psicológicos da desocupação, a defensoria pede que a massa falida da Selecta custeie um programa voltado para pais e crianças, a ser implementado pelo município de São José dos Campos. Além disso, o pedido é para que a massa falida arque com os custos de programas governamentais destinados à qualificação profissional, à geração de renda e à reinserção laboral dos antigos moradores do Pinheirinho.
A maioria das pessoas que buscou a defensoria na época (67,4%) disse ter precisado se instalar em abrigos provisórios. Além disso, 23,7% disseram ter sido vítimas de armas de baixa letalidade, 34% afirmaram que suas residências foram destruídas durante a ocupação e 8% que tiveram as casas arrombadas. A ação é assinada pelos defensores públicos Jairo Salvador de Souza, Sabrina Nasser de Carvalho, Ana Carvalho de Moraes, Anaí Arantes Rodrigues, Carolina Nunes Pannain e Douglas Tadashi Magami e tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos.
Ministro defende passagem aérea e hotéis mais baratos
Ministro defende passagem aérea e hotéis mais baratos
O ministro do Turismo, Gastão Vieira, defendeu o aumento da oferta de assentos nas viagens aéreas e a redução dos...
O
ministro do Turismo, Gastão Vieira, defendeu o aumento da oferta de
assentos nas viagens aéreas e a redução dos preços das passagens e das
diárias dos hotéis, ao comentar sobre a necessidade de aumento da
competitividade do setor de turismo. Ele participa nesta terça-feira do
Fórum Panrotas, na capital paulista.
Questionado se apoiava as propostas da Embratur para o estabelecimento de uma tarifa teto, Vieira disse que o ministério "está alinhado no pensamento de que há necessidade de que os preços não assumam proporções extraordinárias". No entanto, sugeriu em lugar de tarifas teto que o governo realize rodadas de negociação com representantes da indústria do turismo, particularmente o setor hoteleiro, para evitar a cobrança de preços abusivos, a exemplo do que foi feito para a Rio+20. "Abusos não serão tolerados", comentou.
Sobre a proposta da Embratur para a abertura do mercado doméstico aos estrangeiros, de maneira a ampliar a oferta de assentos, Vieira declarou que as companhias aéreas brasileiras deveriam avançar primeiro neste objetivo. "(Essas propostas) envolvem discussões com outras áreas do governo, como a Secretaria de Aviação Civil, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a Casa Civil", acrescentou, lembrando que não se trata apenas de ponto de vista econômico, mas também de uma concessão.
Questionado se apoiava as propostas da Embratur para o estabelecimento de uma tarifa teto, Vieira disse que o ministério "está alinhado no pensamento de que há necessidade de que os preços não assumam proporções extraordinárias". No entanto, sugeriu em lugar de tarifas teto que o governo realize rodadas de negociação com representantes da indústria do turismo, particularmente o setor hoteleiro, para evitar a cobrança de preços abusivos, a exemplo do que foi feito para a Rio+20. "Abusos não serão tolerados", comentou.
Sobre a proposta da Embratur para a abertura do mercado doméstico aos estrangeiros, de maneira a ampliar a oferta de assentos, Vieira declarou que as companhias aéreas brasileiras deveriam avançar primeiro neste objetivo. "(Essas propostas) envolvem discussões com outras áreas do governo, como a Secretaria de Aviação Civil, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a Casa Civil", acrescentou, lembrando que não se trata apenas de ponto de vista econômico, mas também de uma concessão.
Duque de Caxias receberá R$ 12 mi para recuperação dos danos da chuva
Duque de Caxias receberá R$ 12 mi para recuperação dos danos da chuva
Recurso será liberado em três parcelas e o prazo de execução das obras é de 365 dias
O
Ministério da Integração Nacional autorizou o repasse de R$ 12 milhões
para o município de Duque de Caxias (RJ) para execução de obras de
reconstrução e recuperação de danos causados por enxurradas. O recurso
será liberado em três parcelas. O prazo de execução das obras é de 365
dias. A portaria com a autorização está publicada nesta terça-feira no
Diário Oficial da União.
Um forte temporal atingiu várias cidades do Estado do Rio de Janeiro nesse fim de semana. Petrópolis foi a cidade mais afetada, mas há registro de enchentes e deslizamentos de terra também em Duque de Caxias, Teresópolis e Nova Friburgo. Em Petrópolis, o temporal matou ao menos 20 pessoas em áreas de risco, feriu 33 e deixou 560 desalojadas.
Um forte temporal atingiu várias cidades do Estado do Rio de Janeiro nesse fim de semana. Petrópolis foi a cidade mais afetada, mas há registro de enchentes e deslizamentos de terra também em Duque de Caxias, Teresópolis e Nova Friburgo. Em Petrópolis, o temporal matou ao menos 20 pessoas em áreas de risco, feriu 33 e deixou 560 desalojadas.
Governo prepara marco legal para serviços turísticos
Governo prepara marco legal para serviços turísticos
O governo deve publicar, até o final deste semestre, o marco legal para fiscalização dos serviços turísticos. O...
O
governo deve publicar, até o final deste semestre, o marco legal para
fiscalização dos serviços turísticos. O objetivo, segundo o ministro do
Turismo, Gastão Vieira, permitirá punir os "maus prestadores". A
iniciativa se segue à divulgação do SBClass, que permitiu a retomada da
classificação dos hotéis.
Gastão Vieira disse que o Brasil quer ser a terceira maior economia turística do mundo até 2022, ante a sexta colocação que ocupa atualmente. Ele citou estimativas que apontam para o crescimento de 5% em 2013, acima da média de crescimento de 3% a 4% no mundo.
O ministro também destacou, durante participação no Fórum Panrotas, que se realiza até esta quarta-feira, em São Paulo, que o Brasil recebeu 5,7 milhões de turistas estrangeiros em 2012, o menor entre os países do grupo Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) e abaixo do México. Segundo Vieira, entre os motivos para isso está a baixa competitividade da indústria do turismo no País.
Recursos
Na opinião do secretário executivo do Ministério do Turismo, Valdir Simão, não faltam recursos para financiar as companhias do setor de turismo no Brasil. Ele reconhece a importância do mercado de capitais como fonte de recursos, mas pondera que há linhas de crédito oferecidas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, e ainda um fundo destinado a este segmento. "A decisão de abrir capital é de cada empresa, mas sabemos do nosso dever de melhorar o ambiente de negócios para atrair mais investidores para o turismo brasileiro, mostrando as oportunidades existentes", avaliou.
Como exemplos, o secretário citou o trabalho de certificação de hotéis, de cadastro dos empreendimentos do setor de turismo, o estímulo para as companhias deste segmento ingressarem no plano Brasil Melhor para desfrutarem de benefícios fiscais, dentre outros. "Agora, estamos trabalhando para que agências de viagens, parques temáticos, bares e restaurantes também entrem para este plano", informou Simão.
Também presente, o novo presidente da CVC, Luiz Eduardo Falco, avaliou que a abertura de capital é uma tendência natural. Segundo ele, o segmento em alta na Bolsa é o de consumo, mas os investidores estão impedidos de aplicarem em empresas do setor de turismo por falta de opção de companhias abertas.
Gastão Vieira disse que o Brasil quer ser a terceira maior economia turística do mundo até 2022, ante a sexta colocação que ocupa atualmente. Ele citou estimativas que apontam para o crescimento de 5% em 2013, acima da média de crescimento de 3% a 4% no mundo.
O ministro também destacou, durante participação no Fórum Panrotas, que se realiza até esta quarta-feira, em São Paulo, que o Brasil recebeu 5,7 milhões de turistas estrangeiros em 2012, o menor entre os países do grupo Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) e abaixo do México. Segundo Vieira, entre os motivos para isso está a baixa competitividade da indústria do turismo no País.
Recursos
Na opinião do secretário executivo do Ministério do Turismo, Valdir Simão, não faltam recursos para financiar as companhias do setor de turismo no Brasil. Ele reconhece a importância do mercado de capitais como fonte de recursos, mas pondera que há linhas de crédito oferecidas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, e ainda um fundo destinado a este segmento. "A decisão de abrir capital é de cada empresa, mas sabemos do nosso dever de melhorar o ambiente de negócios para atrair mais investidores para o turismo brasileiro, mostrando as oportunidades existentes", avaliou.
Como exemplos, o secretário citou o trabalho de certificação de hotéis, de cadastro dos empreendimentos do setor de turismo, o estímulo para as companhias deste segmento ingressarem no plano Brasil Melhor para desfrutarem de benefícios fiscais, dentre outros. "Agora, estamos trabalhando para que agências de viagens, parques temáticos, bares e restaurantes também entrem para este plano", informou Simão.
Também presente, o novo presidente da CVC, Luiz Eduardo Falco, avaliou que a abertura de capital é uma tendência natural. Segundo ele, o segmento em alta na Bolsa é o de consumo, mas os investidores estão impedidos de aplicarem em empresas do setor de turismo por falta de opção de companhias abertas.
Mãe perde filho que tentou ajudar vizinhos em Petrópolis
Mãe perde filho que tentou ajudar vizinhos em Petrópolis
Moradora da comunidade Vila São Joaquim, em Petrópolis (RJ), há cerca de 20 anos, a aposentada Ilceli Alves Freitas,...
Moradora
da comunidade Vila São Joaquim, em Petrópolis (RJ), há cerca de 20
anos, a aposentada Ilceli Alves Freitas, de 65 anos, perdeu o filho, o
camelô Paulo Roberto Alves Freitas, de 42, na enxurrada de domingo (17).
Ele foi uma das pessoas que tentou ajudar os vizinhos que tiveram as
casas destruídas por um deslizamento de lama e acabou soterrado. Paulo
deixou a mulher, Francisca, e quatro filhos.
"Eram cerca de 22h de domingo quando meu filho foi à minha casa, que fica na parte baixa da encosta, e me chamou para dormir na casa dele, um pouco acima. Chovia muito e ele disse que estava com medo de uma barreira cair", contou a aposentada. "Então, subi para a casa dele e, quando deitei, ouvi aquele barulho. Até comentei com a Francisca: `Será que é guerra?'' Já era a barreira caindo sobre as casas. Foi quando o Paulo pegou a enxada e disse que tinha de ajudar os vizinhos. Ele saiu e não voltou até agora. De lá, partiu".
As casas de Ilceli e Paulo não foram atingidas, mas os imóveis foram interditados pela Defesa Civil. Além da dor da perda, a família agora precisa encontrar um novo lugar para morar. "Até agora, só consegui retirar umas roupas e meus documentos. Tive de deixar meus móveis e até uma geladeira novinha - acabei de pagar a última prestação. Passei as duas últimas noites numa escola e hoje vou dormir na igreja. Mas o pastor disse que não vamos poder ficar lá por muito tempo", disse a aposentada, que terá de abandonar Mel, a cachorrinha de estimação de seu filho.
"Eram cerca de 22h de domingo quando meu filho foi à minha casa, que fica na parte baixa da encosta, e me chamou para dormir na casa dele, um pouco acima. Chovia muito e ele disse que estava com medo de uma barreira cair", contou a aposentada. "Então, subi para a casa dele e, quando deitei, ouvi aquele barulho. Até comentei com a Francisca: `Será que é guerra?'' Já era a barreira caindo sobre as casas. Foi quando o Paulo pegou a enxada e disse que tinha de ajudar os vizinhos. Ele saiu e não voltou até agora. De lá, partiu".
As casas de Ilceli e Paulo não foram atingidas, mas os imóveis foram interditados pela Defesa Civil. Além da dor da perda, a família agora precisa encontrar um novo lugar para morar. "Até agora, só consegui retirar umas roupas e meus documentos. Tive de deixar meus móveis e até uma geladeira novinha - acabei de pagar a última prestação. Passei as duas últimas noites numa escola e hoje vou dormir na igreja. Mas o pastor disse que não vamos poder ficar lá por muito tempo", disse a aposentada, que terá de abandonar Mel, a cachorrinha de estimação de seu filho.
Cardozo defende flexibilização para construir presídios
Cardozo defende flexibilização para construir presídios
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu a flexibilização de licitações para a construção de presídios...
O
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu a flexibilização de
licitações para a construção de presídios com a adoção do Regime
Diferenciado de Contratações (RDC) para a área. Ele afirmou que a
proposta está em estudo pelo governo federal. Cardozo participou de uma
comissão geral na Câmara dos Deputados que discute segurança pública e
violência no trânsito. Alguns dos projetos que tratam desses temas podem
ir a votação nesta quarta-feira (20).
"A ideia é propor a adoção do RDC, que é um bom sistema, tem registrado preços melhores e dá agilidade", afirmou o ministro, destacando que alguns Estados vêm tendo dificuldade com a burocracia para a construção de unidades prisionais.
O RDC é um modelo simplificado de concorrência que foi implementado para acelerar obras da Copa do Mundo e da Olimpíada e já foi estendido para os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), construção de escolas, entre outras atividades. A proposta de levar o modelo para presídios deve ser encaminhado ao Congresso em breve, segundo Cardozo. Ele afirmou que já foram contratadas obras para a construção de 20 mil vagas para presos provisórios no governo Lula e outras 40 mil serão contratadas até o fim do governo Dilma com um investimento federal de R$ 1,1 bilhão.
Durante seu discurso, o ministro listou alguns projetos já em tramitação no Congresso considerados prioritários pelo governo. Entre eles está o que cria um adicional de fronteira para servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal. Para Cardozo, a aprovação poderá facilitar a manutenção de efetivo das fronteiras e ajudar no trabalho de fiscalização e policiamento. Outra proposta defendida é a que obriga a investigação de autos de resistência, termo usado quando um homicídio é cometido por policial durante alguns tipos de perseguição.
Em relação à violência no trânsito, a principal defesa envolve a proposta que aumenta o valor da multa em caso de ultrapassagem proibida e participação em "racha". A ideia é colocar a multa, hoje em R$ 191,00, nos patamares da Lei Seca, um valor dez vezes maior. Há ainda propostas para acelerar o leilão de veículos abandonados em pátios dos órgãos de trânsito e simplificar o processo administrativo de perda de carteira de habilitação.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que vai debater com os líderes após a comissão geral a definição de uma lista de projetos para votação. Alguns deles podem entrar na pauta já na quarta.
"A ideia é propor a adoção do RDC, que é um bom sistema, tem registrado preços melhores e dá agilidade", afirmou o ministro, destacando que alguns Estados vêm tendo dificuldade com a burocracia para a construção de unidades prisionais.
O RDC é um modelo simplificado de concorrência que foi implementado para acelerar obras da Copa do Mundo e da Olimpíada e já foi estendido para os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), construção de escolas, entre outras atividades. A proposta de levar o modelo para presídios deve ser encaminhado ao Congresso em breve, segundo Cardozo. Ele afirmou que já foram contratadas obras para a construção de 20 mil vagas para presos provisórios no governo Lula e outras 40 mil serão contratadas até o fim do governo Dilma com um investimento federal de R$ 1,1 bilhão.
Durante seu discurso, o ministro listou alguns projetos já em tramitação no Congresso considerados prioritários pelo governo. Entre eles está o que cria um adicional de fronteira para servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal. Para Cardozo, a aprovação poderá facilitar a manutenção de efetivo das fronteiras e ajudar no trabalho de fiscalização e policiamento. Outra proposta defendida é a que obriga a investigação de autos de resistência, termo usado quando um homicídio é cometido por policial durante alguns tipos de perseguição.
Em relação à violência no trânsito, a principal defesa envolve a proposta que aumenta o valor da multa em caso de ultrapassagem proibida e participação em "racha". A ideia é colocar a multa, hoje em R$ 191,00, nos patamares da Lei Seca, um valor dez vezes maior. Há ainda propostas para acelerar o leilão de veículos abandonados em pátios dos órgãos de trânsito e simplificar o processo administrativo de perda de carteira de habilitação.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que vai debater com os líderes após a comissão geral a definição de uma lista de projetos para votação. Alguns deles podem entrar na pauta já na quarta.
Governo gasta R$ 488 mi com tratamentos para obesidade
Governo gasta R$ 488 mi com tratamentos para obesidade
O Ministério da Saúde gasta anualmente R$ 488 milhões anuais com o tratamento de doenças relacionadas à obesidade,...
O
Ministério da Saúde gasta anualmente R$ 488 milhões anuais com o
tratamento de doenças relacionadas à obesidade, revela pesquisa feita
pela Universidade de Brasília. Foram analisados dados de internação e de
atendimento de média e alta complexidade relacionados ao tratamento da
obesidade e de outras 26 doenças associadas, como problemas cardíacos,
diabetes e cânceres.
De acordo com trabalho, baseado em dados de 2011, a maior parte dos gastos ocorreu com atendimento hospitalar, R$ 289 milhões. Para atendimento ambulatorial foram gastos R$ 199 milhões. "Esse é o momento de agir. Temos de adotar ações globais", disse o ministro Alexandre Padilha em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira em Brasília.
De acordo com trabalho, baseado em dados de 2011, a maior parte dos gastos ocorreu com atendimento hospitalar, R$ 289 milhões. Para atendimento ambulatorial foram gastos R$ 199 milhões. "Esse é o momento de agir. Temos de adotar ações globais", disse o ministro Alexandre Padilha em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira em Brasília.
Rodovia Cônego Domênico tem 15 km de congestionamento
Rodovia Cônego Domênico tem 15 km de congestionamento
O trânsito segue congestionado no sentido Guarujá (SP) pela rodovia Cônego Domênico Rangoni, do quilômetro 263...
O
trânsito segue congestionado no sentido Guarujá (SP) pela rodovia
Cônego Domênico Rangoni, do quilômetro 263 ao 248 e entre o quilômetro 1
e 5 da SP 248, na Baixada Santista. As informações são da
concessionária Ecovias, que administra as rodovias.
A lentidão nesses trechos tem sido recorrente desde meados de fevereiro, com o início da safra recorde de grãos, que aumentou a quantidade de veículos pesados que acessam a margem esquerda do Porto de Santos, onde estão localizados cinco terminais de grãos. A única rua que dá acesso à margem esquerda do porto não comporta a grande quantidade de veículos pesados, o que traz reflexos para as estradas.
Os prejuízos causados pelo excesso de caminhões na pista são estimados pela Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar). A entidade calcula perdas de receita líquida para as associadas, até o momento, de pelo menos R$ 115 milhões com o atraso dos carregamentos.
Segundo o Sindamar, os navios de 60 mil toneladas estão levando em média três dias e meio para serem carregados. O período era, de acordo com o sindicato, de dois dias.
A lentidão nesses trechos tem sido recorrente desde meados de fevereiro, com o início da safra recorde de grãos, que aumentou a quantidade de veículos pesados que acessam a margem esquerda do Porto de Santos, onde estão localizados cinco terminais de grãos. A única rua que dá acesso à margem esquerda do porto não comporta a grande quantidade de veículos pesados, o que traz reflexos para as estradas.
Os prejuízos causados pelo excesso de caminhões na pista são estimados pela Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar). A entidade calcula perdas de receita líquida para as associadas, até o momento, de pelo menos R$ 115 milhões com o atraso dos carregamentos.
Segundo o Sindamar, os navios de 60 mil toneladas estão levando em média três dias e meio para serem carregados. O período era, de acordo com o sindicato, de dois dias.
Mais dois corpos são resgatados e número de mortos no RJ chega a 20
Mais dois corpos são resgatados e número de mortos no RJ chega a 20
Corpos de 2 pessoas foram encontrados dentro de rio; mais cedo, bombeiros encontraram o corpo de uma criança
Marcos de Paula/AE
"Bairro Quitandinha foi um dos mais atingidos"
Mais cedo, os bombeiros resgataram o corpo de um menino soterrado na Vila São Joaquim, no bairro Quitandinha. O secretário estadual de Defesa Civil, coronel bombeiro Sérgio Simões, estima que entre 10 e 15 pessoas ainda estejam soterradas pela avalanche de lama que destruiu pelo menos três casas nesta localidade no fim da noite de domingo.
"O trabalho aqui está muito difícil porque o terreno está enlameado. Até os cães farejadores afundam na lama e como o terreno ainda está encharcado há risco de novos deslizamentos", disse.
Parentes de desaparecidos continuam a acompanhar as buscas. O zelador Davi Ventura Fernandes, de 48 anos, está desde a manhã de segunda-feira no local, em busca de informações do irmão, Pedro Ventura Fernandes, de 45 anos, da mulher dele, Cristina, de 44, e dos dois filhos do casal, Nicolas, de 8, e Letícia, de 4.
"Eu soube da tragédia quando saí do trabalho, às 7 horas de segunda. Vim direto para cá, mas a viela que levava até a casa do meu irmão está interditada pelos bombeiros. Sei que eles estão lutando bastante, mas até agora não conseguimos nada. Hoje eu vim de botas para ajudar nas buscas. Meu irmão sofreu muito para construir a casinha dele. Carregou na mão as pedras e os tijolos, morro acima. Ele se preocupou em fazer a contenção de uma encosta próxima e fez os pilares da casa direitinho, mas não adiantou. Somos nascidos em Santa Maria Madalena (no interior do Estado) e viemos para Petrópolis há mais de 20 anos para conseguir uma vida melhor", disse Fernandes, que também trouxe seu outro irmão, José para ajudar a encontrar Pedro e sua família.
Em outra casa que desabou, vizinhos contam que havia oito crianças, que participavam de uma festa de aniversário da mãe delas, Maria Cristina Bender. Jesus dos Reis Neves, pai de um dos meninos, Luís Fernando Mendes, de 16 anos, também está desde ontem à espera do resgate. Na tarde de segunda-feira, ele chegou a cavar o barranco com as próprias mãos à procura do menino, quando os bombeiros interromperam as buscas. Mas foi retirado do local, por motivos de segurança. "Vamos tentar chegar ao local do desabamento pela parte de baixo, pela rodovia (BR-040). Vou procurar meu filho com a ajuda de moradores antigos, já que por aqui, na parte de cima, os bombeiros não estão nos deixando ajudar.
Além da Vila São Joaquim, bombeiros fazem buscas no bairro Alto Independência, onde também há informações de desaparecidos. Cerca de 250 bombeiros participam do trabalho, sendo 130 do Quartel de Petrópolis e 120 especialistas em busca e salvamento que vieram do Rio de Janeiro.
Escolas poderão escolher se darão férias na Copa
Escolas poderão escolher se darão férias na Copa
O Ministério da Educação homologou nesta terça-feira (19) parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) segundo...
O
Ministério da Educação homologou nesta terça-feira (19) parecer do
Conselho Nacional de Educação (CNE) segundo o qual as escolas
brasileiras, públicas e privadas, deverão priorizar o cumprimento dos
200 dias letivos durante a Copa do Mundo de Futebol, no próximo ano.
O artigo 64 da Lei Geral da Copa previa que em 2014 os "sistemas de ensino deverão ajustar os calendários escolares de forma que as férias escolares decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre do ano abranjam todo o período entre a abertura e o encerramento" da Copa.
Para o CNE, a Lei de Diretrizes de Base (LDB) se sobrepõe à Lei Geral da Copa por ser "específica da educação". Segundo LDB, as escolas podem definir seus calendários desde que respeitem o mínimo de 800 horas-aula distribuídas em, no mínimo, 200 dias letivos no ano.
O conselheiro do CNE Mozart Neves Ramos recomenda em seu voto, no entanto, que haja "eventuais ajustes nos calendários escolares em locais que sediarem jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014".
O artigo 64 da Lei Geral da Copa previa que em 2014 os "sistemas de ensino deverão ajustar os calendários escolares de forma que as férias escolares decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre do ano abranjam todo o período entre a abertura e o encerramento" da Copa.
Para o CNE, a Lei de Diretrizes de Base (LDB) se sobrepõe à Lei Geral da Copa por ser "específica da educação". Segundo LDB, as escolas podem definir seus calendários desde que respeitem o mínimo de 800 horas-aula distribuídas em, no mínimo, 200 dias letivos no ano.
O conselheiro do CNE Mozart Neves Ramos recomenda em seu voto, no entanto, que haja "eventuais ajustes nos calendários escolares em locais que sediarem jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014".
Divisão Celular
Divisão Celular
Mitose
A mitose produz células filhas idênticas à célula-mãe. Cada célula filha contém exatamente o mesmo número de cromossomos da célula mãe. Esse processo ocorre durante o crescimento de um indivíduo e nos processos de regeneração, constitui também a base de alguns processos de reprodução assexuada, como a bipartição ou cissiparidade e o brotamento.Fases da divisão celular na mitose
Intérfase - Não pertence ao fenômeno mitótico. Durante a intérfase, as células crescem, o material genético (DNA) se duplica, formam-se novas organelas citoplasmáticas e a célula acumula energia para continuar o processo. Subdivide-se em três fases: G1, S e G2; na fase S ocorre a autoduplicação do DNA. Após a intérfase, se inicia o processo mitótico propriamente dito.Intérfase
A mitose está dividida em 4 fases:
Prófase - Ou fase anterior (fase da "mobilização" para a ação). Os cromossomos condensam-se, tornando-se visíveis; a carioteca e os nucléolos desintegram-se; os centríolos dividem-se e dirigem-se para os pólos da célula; é formado o fuso de divisão (fibras protéicas).
Prófase
Metáfase - Ou fase do meio, é a fase mais propícia para estudos da morfologia dos cromossomos, onde os cromossomos apresentam o máximo grau de condensação. Os cromossomos, presos às fibras do fuso, migram para o equador do fuso, plano médio da célula. No final da metáfase, os centrômeros se duplicam e se partem longitudinalmente, de modo a deixar livres as cromátides irmãs.
Metáfase
Anáfase - Ou fase de cima. Dois lotes idênticos de cromátides irmãs, agora como novos cromossomos, afastam-se e migram para os pólos, puxados pelos respectivos centrômeros, devido ao enxurtamento das fibras do fuso.
Anáfase
Telófase - Ou fase do fim. Os dois cromossomos aproximam-se dos pólos e se agregam. Ocorre o inverso à Prófase: os cromossomos descondensam-se (tornando-se invisíveis); os nucléolos reaparecem; duas novas cariotecas são reconstituídas a partir das vesículas do retículo endoplasmático. Terminadas a divisão do núcleo (cariocinese), desaparecem as fibras de fuso, ocorre a distribuição dos organóides e a divisão do citoplasma (citosinese), que isola as duas células filhas. Essas células entram em intérfase e se preparam para uma nova divisão.
Citocinese é a divisão do citoplasma no final da mitose; é centrípeta.
Telófase
Meiose
Divisão Reducional - Produz células-filhas com a metade dos cromossomos da célula-mãe; ocorre na formação de gametas.Etapas da meiose:
- Prófase I - Os cromossomos condensam-se e os homólogos se juntam formando tétrades; a carioteca e os nucléolos se desintegram; os centríolos duplicam e dirigem-se para os pólos da célula; forma-se o fuso de divisão.
- Metáfase I - As tétrades se distribuem-se no equador da célula.
- Anáfase I - Os cromossomos homólogos separam-se e migram para os pólos da célula.
- Telófase I - O citoplasma se divide e formam-se duas células-filhas com n cromossomos cada uma.
- Intercinese - Curto intervalo entre as duas etapas da divisão.
- Prófase II - Os centríolos se dividem e formam-se novos fusos de divisão nas duas células-filhas.
- Metáfase II - Os cromossomos dispõem-se no equador das células.
- Anáfase II - Os centrômeros dividem-se, as cromátides-irmãs se separam migrando para os pólos das células.
- Telófase II - O citoplasma se divide e os núcleos reconstituem-se nas quatro células-filhas.
Prófase I
A prófase I é a fase mais longa e nela ocorrem os eventos mais importantes da meiose. Subdividem-se em cinco períodos:- Leptóteno - Os cromossomos condensam-se e tornam-se visíveis.
- Zigóteno - Os cromossomos homólogos juntam-se aos pares.
- Paquíteno - Os cromossomos tornam-se mais curtos e espessos, formando tétrades.
- Diplóteno - Os cromossomos homólogos iniciam a separação; podem ser observados os quiasmas, que evidenciam trocas de pedaços entre os homólogos, processo conhecido como permuta ou crossing-over.
- Diacinese - Os cromossomos migram para o equador da célula.
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Governo atrasa construção de casas e expõe moradores da Região Serrana a novas tragédias
Rio de Janeiro VEJA
Governo atrasa construção de casas e expõe moradores da Região Serrana a novas tragédias
Casas prometidas por Dilma Rousseff e Sérgio Cabral não saem do papel e valor gasto com aluguel social passa de 86 milhões de reais, sem evitar mortes
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Depois da forte chuva de domingo (17), ruas e casas ficaram alagadas em Duque de Caxias no bairro Santa Cruz da Serra, no Rio de Janeiro - Cléber Júnior/Extra//Agência O Globo
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Antes mesmo de recolher corpos, os gestores públicos têm, na ponta da língua, uma explicação para as tragédias na Região Serrana do Rio: chove muito, mais que o esperado. O “esperado” para este mês em Petrópolis, segundo a Defesa Civil do Estado do Rio, era de 270 milímetros de chuva. Em algumas áreas, como no bairro Quitandinha, entre o domingo e a segunda-feira foi registrado acúmulo de 390 milímetros. Na tarde de segunda, quando o número de mortos já se aproximava de duas dezenas, o governador Sérgio Cabral anunciou a liberação de 3 milhões de reais para remediar os danos da tragédia. Para as vítimas das chuvas deste mês - e para os que sobreviveram à tragédia de 2011 - o discurso soou como a velha cantilena de outros verões.
Quando a chuva varreu as cidades de Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis na madrugada de 12 de janeiro de 2011, soterrando mais de 1.000 pessoas em questão de algumas horas, as promessas também vieram com rapidez. Em Teresópolis, seria construído o bairro Parque Ermitage, com a instalação de 1.655 unidades habitacionais e quarenta unidades comerciais, além de um parque público. Em Petrópolis, o bairro Mosela seria brindado com 112 novos apartamentos e quatro unidades de comércio. Nova Friburgo, onde a chuva foi mais impiedosa, ganharia 4.309 casas, oitenta unidades comerciais e um espaço para a instalação de quarenta unidades industriais.
A situação, passados dois anos, é a seguinte: em Teresópolis, 3.580 famílias recebem o aluguel social, a maioria por causa do temporal de janeiro de 2011 e parte devido às chuvas de abril de 2012. O município é responsável pelo pagamento de 780 famílias, e o governo do estado desembolsa 500 reais para cada uma das 2.800 famílias que recebem o aluguel social. Em Petrópolis, 876 famílias recebem o aluguel social, segundo a secretaria estadual de Assistência Social. Em Nova Friburgo, 2.700 famílias recebem o benefício. Essa gente toda espera, há dois anos, pulando de casa em casa. Alguns resolveram a seu modo: voltaram para áreas interditadas exatamente pelo risco de deslizamento ou alagamento.
Segundo o relatório publicado pela Comissão de Acompanhamento da Recuperação da Região Serrana do Rio de Janeiro, elaborado pela Assembleia Legislativa do estado e publicado em dezembro de 2012, por mês são gastos 3,6 milhões de reais com o pagamento do aluguel social a 7.479 famílias – as 7.236 das três cidades e outras espalhadas pelo estado. Desde a catástrofe de 12 de janeiro, o montante ultrapassou a casa dos 86,4 milhões de reais. Com esse dinheiro seria possível construir mais de 1.515 casas populares. Até agora, nenhuma saiu do papel.
“O programa de reconstrução como um todo está bem aquém do desejado”, resume o deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), presidente da CPI que investigou as causas da tragédia de 2011. “A única ação concreta foi a instalação das sirenes de alerta. A grande dificuldade ainda é encontrar terrenos para a construção das casas”, reconhece.
A presidente Dilma Rousseff afirmou, da Itália, que uma parte do problema é a insistência de algumas famílias para permanecer em locais perigosos. “Nós temos um sistema de prevenção, o problema é que muitas vezes as pessoas não querem sair”, analisou. “E é uma situação muito difícil, porque choveu quase o tanto que chove um ano em certas regiões do Brasil”, disse a presidente, insistindo na corrente que torna as chuvas de verão uma “novidade” para o poder público.
Em Teresópolis, o quadro atual é desanimador em relação às 1.655 unidades habitacionais que seriam construídas pela parceria entre governos estadual e federal. Segundo a secretária municipal de Desenvolvimento Social de Teresópolis, Maria das Graças dos Santos, depois de dois anos, a obra ainda vai começar. “O prazo para quando começarem a construir é de pelo menos um ano”, explica. Ou seja: não há perspectiva de melhora para o verão de 2014.
Segundo a Secretaria de Obras do estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pelas ações na Região Serrana, o grande obstáculo é encontrar terrenos apropriados para a construção das casas. Embora em abril de 2011, dois meses depois da tragédia, Vicente de Paula Loureiro, subsecretário de Urbanismo Regional e Metropolitano da secretaria estadual de Obras, tenha dito que essas áreas já estavam definidas, tudo indica que a situação real era um pouco diferente. Em 2011, Loureiro estava mais otimista. “Os locais que avaliamos têm capacidade para receber cerca de 7.000 unidades”, observou em 2011. “Temos recursos para fazer 6.000, através do Governo Federal, e mais 1.000, referentes a doações das empresas. Estamos ainda averiguando áreas para conseguir avançar mais, pois a demanda pode ser maior, já que ainda precisaremos tirar algumas famílias de áreas de risco”.
Quase dois anos depois de garantir que todos os desabrigados da Região Serrana estariam “morando em suas novas residências até o fim de 2012”, Loureiro trabalha com uma nova data: o segundo trimestre de 2013 – isso para a entrega das primeiras unidades. Em vez da construção de 7.235 imóveis, como divulgado anteriormente, agora são prometidas apenas 4.702 residências. Encontrar o terreno é só a primeira fase da resolução do problema. “Após a escolha dos terrenos, é necessário aguardar o trâmite burocrático e os impasses jurídicos para a desapropriação dos terrenos disponíveis”, avisa a secretaria. Só depois é possível realizar os procedimentos para “a escolha das empresas que construirão as unidades habitacionais”.
Burocracia – Para Antônio Fagundes, subsecretário de Assistência e Desenvolvimento Social e Trabalho de Nova Friburgo, “a boa vontade esbarra na burocracia”. Em 2011, no comando de um dos sessenta abrigos de Nova Friburgo, ele enfrentava representantes dos ministérios públicos, de entidades ligadas aos Direitos Humanos e de instituições responsáveis por menores infratores para garantir o mínimo de conforto aos desabrigados. “Hoje, temos que vencer a burocracia da Caixa Econômica, dos governos estadual e federal e dos órgãos ambientais”, diz.
Em junho de 2011, Dilma Rousseff assinou um chamamento público para a construção de 6.874 empreendimentos na região (6.641 unidades habitacionais, 188 unidades comerciais e 45 industriais), além de contratos para a recuperação e reconstrução de pontes e contenção de encostas das áreas afetadas. A presidente anunciou também a revitalização de toda a rede de transporte, drenagem, abastecimento de água, esgoto, pavimentos, coleta de lixo e energia.
Enquanto no Japão a rodovia que liga Ibaraki a Tóquio, destruída no tsunami de 2011, demorou seis dias para ser reconstruída, as pontes da região serrana continuam implorando por socorro há 787 dias. Das quase 100 pontes que sofreram algum tipo de dano, apenas onze tiveram as obras de recuperação concluídas. “Em 30 dias foram restabelecidos a maioria dos acessos, devolvendo à população o direito de ir e vir”, explica a Secretaria de Obras. “Foram construídos caminhos alternativos e pontes provisórias, retomando o transporte público e o escoamento da produção agrícola”. Como não é raro no Brasil, o provisório corre sério risco de tornar-se definitivo.
Para tentar justificar tamanha demora, a secretaria informa que “a grande magnitude da tragédia alterou o curso e a vazão dos rios, impossibilitando a utilização de estudos existentes, o que não permitiu que as obras contratadas pudessem ser realizadas em 180 dias, que é o prazo das contratações emergenciais”. Além das onze pontes concluídas, o governo promete reconstruir outras 52. Desse total, nove estão em fase de conclusão. O resto permanece no estágio de “elaboração de projetos”.
Investimentos – Segundo a Secretaria de Obras, serão investidos mais de 2,2 bilhões de reais na Região Serrana do Rio, sendo 1,6 bilhão de reais de recursos federais e 600 milhões de reais de recursos estaduais – dinheiro que será aplicado em “ações emergenciais para a retomada da normalidade das cidades, pagamento de aluguel social, obras de contenção de encostas, dragagem de rios, reconstrução de pontes, construção de moradias, entre outros”.
Embora as promessas sejam bem mais contidas agora, o montante é três vezes o que foi anunciado nos meses que se sucederam à tragédia. Em junho de 2011, Dilma Rousseff anunciou um investimento de 699,12 milhões de reais, sendo 351,24 milhões de reais do Orçamento Geral da União, 277,87 milhões de reais do estado do Rio e 40 milhões de reais da iniciativa privada.
Maior projeto astronômico do mundo, observatório ALMA é inaugurado no Chile
Ciência VEJA
Astronomia
Maior projeto astronômico do mundo, observatório ALMA é inaugurado no Chile
Telescópio é formado por 66 antenas que poderão detectar luz em comprimentos de onda invisíveis ao olho humano
O Atacama Large Millimeter Array (ALMA), a maior rede de telescópios do mundo, foi inaugurado nesta quarta-feira na Planície Chajnantor, a mais de 5.000 metros de altitude no deserto do Atacama, Chile. A cerimônia de inauguração contou com mais de 500 convidados e marcou o fim da instalação dos sistemas principais do telescópio e sua transição formal de um projeto em construção, que já operava com 16 antenas desde 2011, para um observatório em pleno funcionamento. A construção do observatório custou cerca de 1,4 bilhão de dólares e é resultado de um projeto conjunto da Europa, Estados Unidos, Taiwan, Japão e Chile.
O ALMA é formado por 66 antenas — 54 medindo doze metros de diâmetro e outras doze com sete metros — que podem operar em conjunto e funcionar como um único e imenso radiotelescópio. A construção de todas as antenas já foi finalizada, mas sete ainda estão em fase de testes e devem entrar em operação até julho. Com apenas 16 antenas em funcionamento, o observatório já foi capaz de realizar observações inéditas e ajudar a compreender melhor a formação do Universo. Com todas as antenas funcionando, as possibilidades são imensas. "O ALMA já mostrou que é o mais avançado telescópio milimétrico/submilimétrico do mundo, superando qualquer outro já construído. Estamos ansiosos para que os astrônomos comecem a explorar todo o poder dessa ferramenta maravilhosa", disse o holandês Thijs de Graauw, direto do ALMA, durante a cerimônia.
O telescópio é capaz de detectar comprimentos de luz minúsculos, que são invisíveis ao olho humano, e poderá registrar imagens inéditas do nascimento de estrelas e galáxias nas primeiras etapas do Universo. Ele também poderá estudar a distribuição das moléculas que se formam no espaço entre as estrelas. "A principal característica do ALMA é observar ondas milimétricas e submilimétricas — o que pouquíssimos telescópios conseguem. Normalmente, essas ondas são bloqueadas pela atmosfera, principalmente as moléculas de água. Por isso, o deserto do Atacama, um local muito seco e alto, foi o melhor lugar do mundo para sua construção", disse Gustavo Rojas, astrofísico da Universidade Federal de São Carlos.
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ASTRONOMIA SUBMILIMÉTRICA
Braço da astronomia que conduz observações de ondas que ficam entre o infravermelho e as micro-ondas no espectro eletromagnético. Nessa faixa, os astrônomos conseguem observar berçários de estrelas e o núcleo de nuvens escuras, com o objetivo de entender o processo de formação dos astros. Além disso, as observações também tentam determinar os mecanismos de formação e evolução das galáxias.
Braço da astronomia que conduz observações de ondas que ficam entre o infravermelho e as micro-ondas no espectro eletromagnético. Nessa faixa, os astrônomos conseguem observar berçários de estrelas e o núcleo de nuvens escuras, com o objetivo de entender o processo de formação dos astros. Além disso, as observações também tentam determinar os mecanismos de formação e evolução das galáxias.
Projeto internacional — Estiveram presentes na cerimônia de inauguração representantes de todas as agências envolvidas na construção do telescópio, como o Observatório Europeu do Sul (ESO) e a Fundação Nacional de Ciência dos Estados Unidos. O evento foi encerrado com um discurso do presidente chileno Sebastián Piñera: "Um dos nossos muitos recursos naturais é o espetacular céu noturno do Chile. Acredito que a ciência tem contribuído para o desenvolvimento do Chile nos anos recentes. Eu tenho muito orgulho de nossa colaboração internacional na astronomia, das quais o ALMA é o último e maior resultado", disse.
A cerimônia marca a conclusão de um projeto que começou a ser desenhado nos anos 1980 de forma separada por Europa, Estados Unidos e Japão. Unificado nos anos 1990, o projeto começou a sair do papel em 2003, quando teve início a construção do ALMA. "Esse é um exemplo das grandes conquistas que são possíveis quando instituições e nações juntam seus esforços. Ao aplicar isso em escala global em um projeto tão grande, estamos dando aos países membros do ESO a possibilidade de realizar pesquisas científicas únicas", disse Tim de Zeeuw, diretor-geral do ESO.
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UNAIDS critica suspensão de kit educativo sobre doença
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Para evitar polêmica com religiosos, governo decidiu não distribuir o material em escolas
O Coordenador do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids no Brasil (UNAIDS), Pedro Chequer, classificou como um retrocesso a decisão do governo federal de suspender a distribuição de material educativo com mensagens anti-homofobia e de incentivo de uso da camisinha. "Recebemos a notícia com desapontamento e surpresa. Esperamos que a decisão seja revista", afirmou.
Para ele, a atitude pode comprometer a imagem da política brasileira de prevenção à aids no cenário internacional. "A mensagem de independência pode ser substituída por uma postura retrógrada, de quem restringe suas ações em virtude de dogmas religiosos." O jornal O Estado de S. Paulo informou sábado, 16, que o kit havia tido sua distribuição suspensa. Formado por seis gibis e peças de orientação para professores, o material havia sido produzido em 2010, com a colaboração de organismos internacionais. Apesar do entusiasmo no lançamento, os gibis não chegaram a ser amplamente distribuídos, por motivos eleitorais. Para evitar polêmica com grupos religiosos, o governo decidiu guardar o material.
A nova suspensão foi causada pelo mesmo motivo. Conforme a reportagem apurou, a ordem para a interrupção teria partido do Planalto. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no entanto, assume a responsabilidade. "Fui eu que vetei", afirmou.
A Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e Cultura (Unesco), que ajudou a produzir o material, também criticou a decisão. "O material aborda uma série de questões: combate à homofobia, necessidade do uso de preservativos, gravidez na adolescência. Temas que estão na sociedade, que devem ser discutidos e enfrentados", afirmou a coordenadora do setor de educação da Unesco, Rebeca Otero.
O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Carlos Magno Silva Fonseca, afirmou que a associação deverá pedir formalmente explicações ao Ministério da Saúde. "Não há explicação plausível para tal decisão. É óbvio que há o receio de descontentar grupos religiosos."
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, deputado Pastor Marco Feliciano, elogiou a decisão. "O ministro nada mais fez do que honrar um compromisso de governo. A bancada evangélica já havia manifestado o receio de que o kit circulasse novamente", afirmou. "Temos a garantia de que qualquer material de conteúdo mais polêmico não circule antes de ser avaliado e sem a nossa aprovação."
Procurado, o Ministério da Saúde afirmou que a suspensão da distribuição foi amparada em três motivos. Embora tenha sido aprovado pela gestão anterior, o material teria de ser avaliado por uma comissão do Ministério da Educação. Além disso, o material não teria a mensagem que a aids não tem cura, algo considerado essencial pela pasta. Por fim, o kit não teria o logotipo do governo.
Diferença de nota de cotistas para não cotistas é pequena
Diferença de nota de cotistas para não cotistas é pequena
Estudo mostra que, se 50% das vagas das federais já fossem reservadas para cotas, nota de corte de cotista seria apenas 5% inferior
Se, neste ano, a reserva de vagas para cotistas nas instituições federais de ensino já fosse de 50% (meta para 2016), a nota de corte desses estudantes teria na média uma queda inferior a 5%. Na concorrência ampla, onde disputam os alunos de escolas particulares, o desempenho mínimo para ingressar nas instituições teria um salto de 1%.
A conclusão é que o sistema de cotas, quando totalmente implementado, não deverá criar um desnível entre cotistas e não cotistas - ou seja, a nota de ingresso do cotista não será muito inferior ao do não cotista, e este não precisará de um desempenho muito maior do que hoje para conseguir uma vaga.
O cálculo foi realizado a partir da concorrência registrada no último Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em cinco cursos: Medicina e Pedagogia na Federal do Ceará (UFC), Engenharia Civil no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), Direito e Matemática na Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) (abaixo, a comparação em três cursos). As projeções foram realizadas pelo Ministério da Educação (MEC). O estudante usa a nota do Enem para concorrer pelo Sisu.
A distância da nota mínima entre cotistas e concorrência ampla varia de acordo com o curso. Em Medicina na UFC, por exemplo, a diferença entre a nota de corte das vagas de concorrência ampla e das vagas destinadas a pretos, pardos ou com renda de até 1,5 salário mínimo mais que dobraria caso o número de vagas reservadas fosse de 50% do total. Esse foi o curso mais procurado na última seleção. Em Direito na UFRJ, o quarto com a maior procura no sistema, a distância entre cotistas e concorrência normal teria uma variação de apenas 13 pontos.
A partir de 2012, no primeiro ano em que a Lei de Cotas passou a valer para o ingresso nas instituições federais de ensino, a exigência era de uma reserva mínima de 12,5% das vagas para alunos de escola pública -algumas universidades praticaram porcentuais maiores. A cota deve ser atendida por curso, respeitando também critérios de cor de pele e renda familiar.
No Sisu, os candidatos concorrem às vagas reservadas para cada grupo, o que gera, portanto, uma nota de corte para cada faixa (como é possível notar no infográfico). A distância de nota apresentada é considerada pelo MEC pequena, embora alguns especialistas divirjam.
Avaliação. Uma das críticas que a Lei de Cotas recebeu era de que a política resultaria no ingresso de estudantes muito despreparados, que poderiam até ter dificuldades para acompanhar o curso.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, vê a projeção da nota de corte de cotistas com ânimo. "Estamos identificando que nos cursos de maior concorrência a distância de nota de corte não é grande. Porque o topo da escola pública é muito bom", diz ele, que faz ressalvas. "Mas não podemos nos enganar. Temos de avançar na qualidade do ensino médio, é o maior desafio na educação."
Segundo o professor da USP Reynaldo Fernandes, uma distância de 80 pontos - como ocorre em Medicina na UFC - é alta e pode representar uma distância entre os perfis dessa candidatos. Mas ele faz uma observação. "Não pode colocar essa distância só como consequência para cota. Já há uma distância entre o primeiro colocado e o último aprovado, que também vai aumentar", diz ele, responsável pela transformação do Enem em vestibular, em 2009, quando era presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), ligado ao MEC.
Para o professor de Estatística Tufi Machado Soares, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), uma distância de 50 pontos não chega ter um impacto nos perfis de alunos, mas seria necessário um estudo mais aprofundado para concluir quantos pontos de fato diferenciaria alunos. "O ideal seria que as instituições fizessem estudos para apontar qual proficiência mínima um candidato deve ter para conseguir terminar determinado curso."
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